Agostinho Alves Pinto, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, torna público, em comprimento e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99, 16 de dezembro com ulteriores alterações e conjugado com o artigo 77.º do Decreto Lei 380/99, de 22 de setembro e ulteriores alterações, abrir período de discussão pública para o projeto de Loteamento da Lomba - Santa Marinha. O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30 na Unidade de Gestão, Conservação e Administração Urbana desta Câmara Municipal. As sugestões, reclamações ou observações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, a entregar no gabinete municipal de atendimento ou através de remessa por carta registada ou ainda através de submissão eletrotécnica no sitio da Internet. Para constar se publica este e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo e na pagina da Internet deste Município.
10 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto, Dr.
307267389
