Aviso (extrato) 12164/2013, de 1 de Outubro
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de despedimento por facto imputável ao trabalhador, na sequência do processo disciplinar, a Luís António da Silva Pereira
Aviso (extrato) n.º 12164/2013
Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que a Câmara Municipal de Esposende em reunião de 16/05/2013, deliberou aplicar a pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, na sequência do processo disciplinar, a Luís António da Silva Pereira, com a categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, com posição remuneratória entre a 1 e 2 e nível entre 5 e 7.
O ato punitivo produz efeitos a 04 de junho de 2013.
18 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando João Couto e Cepa.
307262325
- Extracto do Diário da República original:
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