Anúncio de procedimento n.º 4853/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083942 - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa
Alienação a Título Oneroso de Dezassete Aeronaves CASA 212 AVIOCAR
IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Entidade Adjudicante: Direção-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional (DGAIED), NIPC 600
083 942
Ponto de Contacto: Major Horácio Santos
Endereço: Av. Ilha da Madeira
CP: 1400-204 Lisboa
Tel: (00351) 21 303 85 00
Fax: (00351) 21 302 72 21
Endereço Eletrónico: dagied@defesa.pt
OBJETO
Designação: Alienação a Título Oneroso de Dezassete Aeronaves CASA 212 AVIOCAR
Tipo: Alienação de bens móveis a título oneroso
Valor: O preço base de cada Lote encontra-se referenciado no caderno de encargos
Classificação CPV: 35610000
INDICAÇÕES ADICIONAIS
É adotada uma fase de negociação: SIM
ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não são admitidas propostas variantes
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
O prazo contratual mantém-se em vigor até à entrega da totalidade dos bens objeto do Contrato a celebrar, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias de calendário, após o seu pagamento total, podendo este prazo ser prolongado até 30 dias para os bens que tenham que ser sujeitos a desmilitarização
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os que constam do Programa de Procedimento
ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO
As peças do concurso encontram-se disponíveis na DGAIED, supra identificada, a partir do dia seguinte ao da publicação do anúncio em
Diário da República (DR) e Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), das 9:30h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h, nos dias úteis, para os interessados devidamente mandatados, sem quaisquer custos
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser apresentadas até às 17:00h do 60.º dia após a última publicação do presente anúncio no DR e JOUE
PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas devem manter-se válidas por um período mínimo de 90 dias, a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas, com períodos idênticos de extensão automática caso o interessado nada declare em contrário, num prazo de 30 dias antes do término de cada um desses períodos
CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O preço mais elevado por Lote
OUTRAS INFORMAÇÕES
Legislação aplicável: Decreto-lei 48/89, de 22 de fevereiro, Lei 49/2009, de 5 de agosto, Decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro (CCP), nas suas redações atuais
25 de setembro de 2013
Técnico Superior
M.ª Teresa Santos
307275237