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Aviso 12117/2013, de 30 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 12117/2013

Carmim Alves do Cabo, Presidente da Junta de Freguesia de Guifões, faz público que:

Por despacho de 18/09/2013, do Presidente da Junta de Freguesia, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 18/09/2013, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de:

1 - Técnica superior (área de serviço social) 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única, com Maria João dos Santos Duarte.

2 - Assistente Operacional (área de cantoneiro de limpeza) 2.ª posição remuneratória, nível 2 da tabela única, com Jorge Manuel Almeida Alves

Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental, de 180 dias, nos termos do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

18/09/2013. - O Presidente da Junta, Carmim Alves do Cabo.

307262941

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1115916.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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