Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior (geografia e planeamento) - Divisão de Planeamento e Gestão do Território do Departamento de Planeamento e Urbanismo - referência A - aberto pelo aviso 13091/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de outubro de 2012.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por meu despacho de dez de setembro de 2013, determinei a celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com a candidata Sara Maria Maia da Cunha, aprovada no procedimento concursal para a contratação de um Técnico Superior (Geografia e Planeamento) - Divisão de Planeamento e Gestão do Território do Departamento de Planeamento e Urbanismo, Referencia A, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto por aviso 13091/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 190 de 1 de outubro de 2012, com a 2.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48(euro), com início na presente data (10 de setembro de 2013).
Mais se torna público que foi nomeado em dez de setembro de 2013, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 do artigo 72.º do RCTFP, o seguinte júri do período experimental:
Presidente: Eng.º José António de Sousa Ferreira, Diretor do Departamento de Obras, Ambiente e Manutenção.
Vogais efetivos: Eng.º Luís Miguel Monteiro Barros, Chefe da Divisão de Projetos e Obras e Dr. José António Maia Vieira, Técnico Superior.
Vogais suplentes: Paula Alice Vieira Magalhães, técnica superior e Eng.º Jorge da Silva Pinto de Almeida, Chefe da Divisão de Manutenção.
10 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Inácio Ribeiro.
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