O Agrupamento de Escolas de Diogo Cão torna público que se encontra aberto procedimento concursal a partir de hoje, por um período de dez dias úteis para contratar trabalhadores em regime de contrato resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP), com o âmbito de aplicação fixado nos artigos 2.º e 3.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, conjugado com a portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
Função: Posto de trabalho correspondente ao exercício de funções de serviço de limpeza, acompanhamento de alunos e outras tarefas inerentes à categoria, em estabelecimentos de ensino/educação deste Agrupamento.
Horário semanal: de 1 hora até 4 horas/dia.
Remuneração base prevista: 3,20 (euro)/hora.
Duração do contrato: até ao dia 17 de dezembro de 2013. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
Requisitos legais exigidos: possuir escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
Condições de referência:
1 - Habilitações literárias;
2 - Experiência profissional;
3 - Qualificação profissional/formação;
4 - Entrevista de avaliação.
Critérios de seleção:
1 - Habilitações literárias (20 %):
1.1 - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 25;
1.2 - 12.º Ano - 50;
1.3 - Frequência do ensino superior - 75;
1.4 - Licenciatura - 100.
2 - Experiência profissional - (45 %) - tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
2.1 - Até 48 meses (a cada mês correspondem 2 valores) - 96;
2.2 - Mais de 4 anos - 100.
3 - Qualificação profissional/formação relacionada com a área funcional a exercer (5 %):
3.1 - Com qualificação certificada num total de, pelo menos, 15 horas - 30;
3.2 - Com qualificação certificada num total de, pelo menos, 30 horas - 60;
3.3 - Com qualificação certificada num total de, pelo menos, 60 horas - 100.
4 - Entrevista de avaliação de competências (30 %):
A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da habilitação académica de base;
b) Valoração da Experiência Profissional;
c) Valoração da Formação Profissional;
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
Prazo do concurso: 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.
Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação das listas de graduação dos candidatos.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Vila Real, estando também disponível na página eletrónica do Agrupamento.
Documentos a apresentar com a candidatura: Fotocópia do B.I./C.C., cópia do Certificado de Habilitações Literárias; Curriculum Vitae e ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de tempo de serviço, de qualificação e de experiência profissional. O tempo de serviço prestado em cada ano deve ser apresentado em número de dias, especificando o número de horas de trabalho por dia.
Composição do Júri:
Presidente: Licínio Manuel Martins Pereira - Adjunto do Diretor.
Vogais efetivos: Maria Elisabete Ribeiro Carvalho Leite - Subdiretora e Manuel Afonso Teixeira Catalão - Encarregado Operacional.
Vogais suplentes: João Fernando Relvas Pena Gil - Adjunto do Diretor.
Maria Manuela Araújo Gomes - Chefe de Serviços de Administração Escolar.
18 de setembro de 2013. - O Diretor, José Maria Guedes Correia de Magalhães.
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