Anúncio de procedimento n.º 4824/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001310 - Secretaria Regional do Plano e Finanças
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Património
Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D
Código postal: 9050 079
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214120
Fax: 00351 291214128
Endereço Eletrónico: drpa.srp@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO DE TIPO COMUM (USO GERAL) PARA OS TRABALHADORES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO REGIONAL (49/CP/2013)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Património
Endereço desse serviço: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D
Código postal: 9050 079
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: drpa.srp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Plano e Finanças
Endereço: Avenida Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Élia Fatima da Silva Rodrigues Ribeiro
Cargo: Diretora Regional
407276744