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Anúncio de Procedimento 4820/2013, de 26 de Setembro

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Sumário

Execução das Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais da Travessa Particular João Félix - Freguesia de Santa Marinha

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4820/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E.E.M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770462

Fax: 00351 223770857

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução das Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais da Travessa Particular João Félix

- Freguesia de Santa Marinha

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento em causa tem como objetivo a execução das redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais da Travessa Particular João Félix, na Freguesia de Santa Marinha. Os trabalhos incluem o fornecimento e assentamento de cerca de 332 m de tubagem Ø 250 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente para águas residuais, fornecimento e assentamento de cerca de 25 m de tubagem Ø 125 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente para águas pluviais, fornecimento e assentamento de cerca de 425 m de tubagem Ø 315 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente para águas pluviais, fornecimento e assentamento de cerca de 170 m de tubagem Ø 400 mm em Polipropileno do tipo

"AMBIDUR SN8" ou equivalente para águas pluviais, execução de câmaras de visita, execução de ramais domiciliários e câmaras de ramal, execução de ramais e sumidouros, pavimentação a cubos de granito, execução de passeios e assentamento de lancis.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Santa Marinha - Concelho de Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: c1) Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor global da proposta. c2) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; e) Certificados de habilitações literárias e profissionais e respetivo curriculum vitae do(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da empreitada. f) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que identifique o(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no

Trabalho da empreitada.

Deverão ser identificados, respeitando o preceituado na Lei 35/2004 de 29 de julho, Decreto-Lei 109/2000 de 30 de junho e Decreto-Lei

110/2000 de 30 de junho, os técnicos a seguir mencionados: f.1) Responsável pelo cumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11º e nos artigos 20º, 21º, 22º e 23º do decreto lei 273/2003 de 29 de outubro; f.2) Técnico que irá acompanhar a implementação efetiva do

Plano de Segurança e Saúde em obra. O Responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho, deverá dispor de pelo menos 20% de afetação temporal no local da obra. Com o decorrer dos trabalhos esta percentagem poderá ser reajustada. g) Documento instruído com os seguintes elementos: g.1) Política de Segurança e Saúde no Trabalho a implementar na empreitada assinada pelo representante da empresa; g.2) Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo a adotar, descrevendo operação a operação os riscos correspondentes e as respetivas medidas de prevenção a implementar; g.3) Lista de procedimentos de inspeção e prevenção a elaborar durante a execução da obra; g.4) Plano de formação e de informação dos trabalhadores, a implementar na empreitada.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770462

Fax: 00351 223770857

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma

Eletrónica, no dia da publicação do presente anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado

Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma

Eletrónica. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 60% b) Preço - 40%

Estes fatores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Plano de Trabalhos (PT) - 25% a2) Plano de meios humanos a afetar à obra (PMH) - 25% a3) Plano de meios técnicos / equipamentos a afetar à obra (PMTE) - 25 %; a4) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJD) - 25%

QTP = 25% x PT + 25% x PMH + 25% x PMTE + 25% x MJD b) Preço (P)

P = Pb / VP, em que:

Pb- Preço Base

VP- Valor da Proposta

Os subfactores a1 a a4 serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:

0,00 - Mau

0,25 - Insuficiente

0,50 - Suficiente

0,75 - Bom

1,00 - Muito Bom

A classificação final será dada pela seguinte fórmula:

CF= 60% x QTP + 40% x P

Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EEM, S.A.

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770460

Fax: 00351 223770857

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/09/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407279903

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1115660.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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