Anúncio de procedimento n.º 4805/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506240266 - TIP -Transportes Intermodais do Porto, A.C.E.
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães. n.º 1862, 9.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: tip@tip.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a prestação de Serviços Manutenção de Equipamentos de
Bilhética dos Transportes Intermodais do Porto - A.C.E.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços Manutenção de Equipamentos de Bilhética dos Transportes Intermodais do Porto - A.C.E.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50316000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Metropolitana do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TIP -
Transportes Intermodais do Porto, A.C.E.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães. n.º 1862, 9.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: tip@tip.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext alojada no site www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica que tem que ser evidenciada pelos candidatos são os seguintes:
1- Tenham no seu domínio próprio de atividade o projeto, implementação e manutenção de sistemas de bilhética utilizando uma variedade de tipos de equipamentos semelhantes ao constante do âmbito deste Concurso.
2- Experiência no projeto e implementação e manutenção de, pelo menos, 1 (um) contrato com a duração mínima de 3 (três) anos, que inclua o objeto e âmbito similares aos do Concurso quanto a variedade de tipo de equipamentos e tipo de Operadores de Transporte, devendo, à data do Concurso, estar em curso ou ter sido concluída há menos de 3 (três) anos.
3- Os candidatos deverão demonstrar possuir técnicos com formação académica superior e com a seguinte experiência curricular:
i. para o desempenho da função de responsável técnico do contrato - formação em engenharia eletrotécnica ou eletrónica e experiência comprovada de pelo menos 3 (três) anos na gestão técnica de contrato de dimensão e variedade de tipos de equipamentos semelhantes aos deste Concurso, em curso ou concluído há menos de 3 (três) anos.
ii. para o desempenho da função de coordenador técnico-operacional - formação em engenharia eletrotécnica ou eletrónica com sólidos conhecimentos e experiência de informática ou em engenharia informática com experiência nessa área, nas vertentes aplicáveis a este
Concurso (designadamente, monitorização e desempenho de servidores multi-aplicacionais, diagnóstico, configuração de redes, downloads multi-cast), sendo a experiência profissional comprovada de, pelo menos, 5 (cinco) anos.
iii. para o desempenho da função de supervisor/coordenador de área de trabalho ou de equipas de trabalho - formação mínima técnico- profissional ou equivalente na área de eletrotecnia/eletrónica e informática com experiência de, pelo menos, 3 (três) anos, em funções de coordenação/supervisão de equipas de trabalho atuando em áreas de eletrotecnia.
iv. para o desempenho da função de técnico para prestação de serviços em disponibilidade - formação mínima técnico-profissional ou equivalente na área de eletrotecnia/eletrónica e informática com experiência de, pelo menos, 5 (cinco) anos em funções de assistência em áreas multidisciplinares com preponderância em equipamentos eletrónicos/eletromecânicos e de informática.
4- Deverão demonstrar possuir técnicos com qualificações e quantidades necessárias ao preenchimento de estrutura funcional/organizacional para adequado cumprimento do contrato.
5- Possuir Certificação de Qualidade segundo NP EN ISO9001 ou equivalente e de Ambiente segundo NP ISO14001 ou equivalente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir, cumulativamente, com os requisitos seguintes: a) V x t <= R x f
Em que:
V - Valor económico estimado do contrato, estabelecido no programa do concurso exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos, com o valor de 1 500 000,00 EUR (um milhão e quinhentos mil euros). t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do anexo IV do CCP
b) No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade
2.Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade financeira será aferida em relação ao núcleo. Entende-se por núcleo do candidato, constituído por um agrupamento de empresas, o conjunto mínimo de empresas que executará mais de 60 % do valor total da proposta, cuja declaração deverá ser feita nos termos do número 7 do artigo 7.º deste Programa de Concurso e anexa aos documentos solicitados nos termos do artigo 13.º deste Programa de Concurso.
3.Para o critério definido na alínea a) do número 1, caso o candidato seja um agrupamento, o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (R), será calculado com recurso à função constante do artigo 12.º n.º 3 do Programa de Concurso:
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TIP -Transportes Intermodais do Porto, A.C.E.
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães. n.º 1862, 9.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: tip@tip.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O pagamento das peças do Concurso deverá ser feito por cheque, numerário ou transferência bancária para o NIB: 0033-0000-
45235413397-05
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João Ferreira da Silva Santos
Cargo: Administradora Delegada
407277205