Aviso (extrato) n.º 8770-D/2015
Procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento - Audiência dos Interessados
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 36.º e n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, e conforme o ponto 20 do Aviso 4596/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 82 - Parte H, de 28 de abril, torno público que se encontram afixadas no placard junto ao Balcão do Munícipe, localizado no rés-do-chão do edifício dos Paços do Município da Lourinhã, e disponibilizadas na página eletrónica da autarquia (www.cm-lourinha.pt), para efeitos de audiência dos interessados, as listas de ordenação final dos candidatos aprovados e as listas de candidatos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção no âmbito dos procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento abertos pelo referido aviso, abaixo indicados:
Referência A - Assistente Técnico (animador sociocultural) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de atividades no âmbito do apoio à família;
Referência B - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa) na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de atividades no âmbito do apoio à família;
Referência C - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa) - a tempo parcial de 3 horas/dia, na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de atividades no âmbito das refeições escolares no pré-escolar e no 1.º CEB;
Referência D - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa) - a tempo parcial de 3 horas/dia, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, para fazer face a eventual aumento excecional e temporário da atividade do órgão ou serviço (duração do(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) - um ano, com possibilidade de renovação).
Os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República para, querendo, no âmbito do exercício do direito de audiência dos interessados, dizerem por escrito o que se lhes oferecer sobre o seu posicionamento na lista de ordenação final ou sobre a sua exclusão. Eventuais pronúncias deverão ser obrigatoriamente efetuadas através de formulário que se encontra disponível na página eletrónica do município (www.cm-lourinha.pt) a remeter por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, dirigido ao Presidente do Júri do procedimento concursal, devidamente identificado, Edifício dos Paços do Município da Lourinhã, Praça José Máximo da Costa, 2530-500 Lourinhã, ou a entregar pessoalmente nos Recursos Humanos no período compreendido entre as 9 horas e as 12h.30 m, e entre as 14 horas e as 17h30 m na mesma morada.
Mais se informa que os processos poderão ser consultados pelos interessados no horário e morada referidos acima.
7 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho.
308857654
