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Aviso 11946/2013, de 25 de Setembro

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Sumário

Abertura de procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para serviços de limpeza

Texto do documento

Aviso 11946/2013

Nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo n.º 6.º, artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/02 e da Portaria 83-A/2009 de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06/04 e por despacho de 28-08 de 2013 do Exmo. Sr. Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até ao limite de 4 horas/ dia para prestação de serviço de limpeza.

Remuneração auferida - 3,20(euro) por hora, acrescido de SR (4,27(euro), por dia), de acordo com a legislação em vigor.

Duração do contrato - até 17 de dezembro de 2013.

Requisitos Habilitacionais - Escolaridade Obrigatória, que poderá ser substituída por experiência profissional comprovada.

Método de Seleção - Avaliação Curricular.

Prazo do Concurso - 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

Composição do Júri:

Presidente: Maria Filomena da Conceição Feiteira Miranda

Vogal: Luísa Maria Oliveira Ferreira Almeida;

Vogal: Maria Isabel de Jesus Gaspar.

Apresentação e formalização das candidaturas - em impresso próprio que poderá ser obtido na página eletrónica da escola ou nos Serviços Administrativos e entregue, no prazo da candidatura, pessoalmente durante o período de atendimento ao público ou enviado pelo correio em carta registada com aviso de receção.

12 de setembro de 2013. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Fernando Augusto Quaresma Mota.

207250953

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1114895.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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