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Declaração de retificação n.º 1029/2013
Por ter sido publicada em duplicado, declara-se sem efeito a publicação da portaria 600/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013.
10 de setembro de 2013. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
207256201
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