Anúncio de procedimento n.º 4768/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600006662 - Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos
Endereço: Av António Augusto Aguiar, n.º 20 8.º andar
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588439
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: lcvaz@psp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 16/DAC/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento para a UEP
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 129525.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Valor: 129525.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 152 Escudos em forma de gota c/ espessura de 4mm
Descrição sucinta do objeto do lote: Escudos
Preço base do lote: 68400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 2
Designação do lote: 50 capacetes anti motim;
45 bastões de borracha para ordem pública
Descrição sucinta do objeto do lote: capacetes e bastões
Preço base do lote: 11125.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 3
Designação do lote: 50 Fatos de proteção anti-distúrbios
Descrição sucinta do objeto do lote: fatos de proteção
Preço base do lote: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armazém da PSP, sito na Rua do Proletariado, Quinta do Paizinho, Portela da Ajuda - Alfragide;
2795-648 Carnaxide
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constante do art.º 5 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aquisições e Contratos e no sítio da PSP: www.psp.pt
Endereço desse serviço: Av António Augusto de Aguiar n. 20 8.º andar
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588439
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: lcvaz@psp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Aquisições e Contratos e no sítio da PSP: www.psp.pt
Endereço: Av António Augusto de Aguiar n. 20 8.º andar
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588439
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: lcvaz@psp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Moreira da Rocha
Cargo: Chefe de Divisão DFAM
407274346