Anúncio de procedimento n.º 4765/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501049010 - A. R. I. F. A. - Associação dos Reformados e Idosos da Freguesia de Amora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção da Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora
Endereço: Rua Cidade de Maputo, Quinta da Princesa
Código postal: 2845 572
Localidade: AMORA
Telefone: 00351 212268150
Fax: 00351 212268159
Endereço Eletrónico: direccao.arifa@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: concurso público para empreitada de construção de edifício para serviço de creche
Descrição sucinta do objeto do contrato: construção de uma creche para 66 crianças
Outro: empreitada de construção
Valor do preço base do procedimento 479144.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Valor: 479144.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO AMORA
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas seguintes situações:
- Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso do se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções;
- Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual de situe o seu estabelecimento principal;
- Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Em alternativa à apresentação deste documento, o concorrente pode apresentar uma declaração onde indique que permite a consulta da sua situação tributária por parte da ENTIDADE ADJUDICANTE
(NIF: .................) no sítio da Internet das declarações electrónicas;
- Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar do pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, não tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: a) - Participação em atividades de uma organiza4ao criminosa, tal como definida no n° I do artigo 2° da Ação Comum n° 98/773/JAI, do
Conselho; b) - Corrupção, na aceção do artigo 3° do Ato do Conselho, de 26 do Maio de 1997, e do n° 1 do artigo 3° da Acão Comum n°
98/742/JAI, do Conselho; c) Fraude, na aceção do artigo 1° da Convenção relativa a Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; d) - Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1° da Diretiva n°91 /308/CEE, do Conselho, de 10 de junho, relativa a prevenção da utiliza5ao do sistema financeiro para efeitos do branqueamento de capitais;
3. O adjudicatário, para além dos documentos referidos no número anterior, deve também apresentar os alvarás ou os títulos do registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias a execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações:
- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta.
- 4ª Subcategoria da 1ª a Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
- 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
- 6ª Subcategoria da 2a Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
4. O adjudicatário pode apresentar alvarás ou os títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes as habilitações deles constantes.
5. O adjudicatário, ou um subcontratado referido no numero anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Economico Europeu que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos nos n°s 2 ou 3, consoante o caso, ou do certificado referido no numero anterior deve apresentar, em substituição desses documentos:
Declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um titulo de registo contendo as habilitações adequadas a execução da obra a realizar;
6. No caso dos documentos de habilitação estarem em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada.
7. Sempre que haja dúvidas sobre o conteúdo ou autenticidade de qualquer documento que tenha sido apresentado, pode ser exigida a exibição do original ou documento autenticado para conferência, dentro de um prazo razoável fixado para o efeito, não inferior a cinco dias úteis.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços administrativos do Lar Nª. Senhora do Monte Sião, Associação de Reformados e Idosos da freguesia de Amora
Endereço desse serviço: Rua Cidade de Maputo, Quinta da Princesa
Código postal: 2845 572
Localidade: AMORA
Telefone: 00351 212268150
Fax: 00351 212268159
Endereço Eletrónico: direccao.arifa@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR100,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é feito segundo a alínea a) do n.º 1 do art.º 74º do CCP, sendo: Preço Global - 60% Valia Técnica da Proposta - 40%
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados no artº 22 do Programa de
Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Arifa - Associação de Reformados e Idosos da Freguesia da Amora
Endereço: Rua Cidade de Maputo, Quinta da Princesa
Código postal: 2845 572
Localidade: AMORA
Telefone: 00351 212268150
Fax: 00351 212268159
Endereço Eletrónico: mendes.teodora@gmai.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Júlio da Silva e Sousa
Cargo: Presidente da Direcção da A.R.I.F.A.
407273406