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Aviso 11894/2013, de 24 de Setembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 11894/2013

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em cumprimento do disposto da alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho e na sequência do Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - auxiliar de serviços gerais, aberto pelo aviso 2354/2013, publicado na 2.ª série de 15 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores: Susana Maria Duarte Neves Canhoto e Maria de Fátima Matos Oliveira Cordeiro, com efeitos a 12 de setembro de 2013, com a remuneração mensal de 485,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1.

Para efeitos do estipulado no n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11/09, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, na sua atual redação, determino que o júri para o período experimental tenha a seguinte composição: António Manuel Castro Gonçalves, Presidente da Junta de Freguesia e Encarregado Operacional do Município de Torre de Moncorvo, Dr. Nuno Alexandre Remisio Rodrigues Saldanha, Técnico Superior Jurista do Município de Torre de Moncorvo e Rui Eduardo Conceição Ferraz, Assistente Técnico do Município de Torre de Moncorvo, respetivamente presidente, dois vogais efetivos (em que o primeiro substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos) e dois vogais suplentes Eng.ª Sónia Marisa Soares Ribeiro, Técnica Superiora de Ambiente do Município de Torre de Moncorvo e Secretaria da Junta de Freguesia de Felgar e Ângelo Rui Piçarra, Assistente Operacional do Município de Torre de Moncorvo.

O período experimental tem a duração de 90 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)

sendo que:

CF = Classificação Final;

ER = Elementos recolhidos pelo júri;

R = Relatório;

FP = Formação profissional.

13 de setembro de 2013. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Manuel Castro Gonçalves.

307252743

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1114778.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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