Procedimento concursal comum, nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro
O Agrupamento de Escolas de Condeixa torna público que pretende contratar 9 Assistentes Operacionais para os serviços de limpeza/acompanhamento de alunos, em regime de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
Número de Trabalhadores: 9
Local de Trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova
Função: Serviços de limpeza/acompanhamento de alunos
Horário: Semanal.
6 Contratos - 90 horas (semanais) - 3 horas/dia
3 Contratos - 30 horas (semanais) - 2 horas/dia
Remuneração: (euro)3,20 por hora.
Duração do Contrato: setembro (inicio após seleção) até final do 1.º período do ano letivo 2013/2014.
Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propões a desempenhar;
iv) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória à data da sua aquisição (de acordo com a idade do candidato).
Condições de referência:
1 - Habilitações Literárias;
2 - Experiência Profissional;
3 - Experiência na Orgânica/Serviço;
4 - Qualificação Profissional;
Critérios de Seleção:
1 - Habilitações Literárias: (30 %)
a) Escolaridade obrigatória ou Curso que lhe seja equiparado - 10 valores
b) 12.º ano de escolaridade - 20 valores
2 - Experiência Profissional: (30 %)
2.1 - Até 5 anos de Serviço - 5 valores;
2.2 - De 5 a 10 anos de serviço - 10 valores;
2.3 - Mais de 10 anos de serviço - 15 valores;
3 - Experiência profissional na Unidade Orgânica/Serviço: (30 %)
3.1 - Até 5 anos - 5 valores;
3.2 - De 5 a 10 anos - 10 valores;
3.3 - Mais de 10 anos - 15 valores;
4 - Qualificação Profissional/Formação: (10 %):
4.1 - Com qualificação certificada - 6 valores;
4.2 - Sem qualificação certificada - 4 valores;
Prazo de concurso: por conveniente urgência de serviço; 3 dias úteis a contarem da data da publicação
Prazo de reclamação. 48 Horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Condeixa, Escola Sede - Escola Secundária Fernando Namora sita na Rua de Longjumeau - 3150-122 Condeixa-a-Nova
Os Formulários de candidatura deverão ser acompanhados das cópias dos seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Número de Identificação Fiscal;
c) Certificado de habilitações;
d) Documentos comprovativos das declarações prestadas no formulário de candidatura para efeito da apreciação curricular.
Composição do Júri:
Presidente: Miguel Tremoço de Carvalho (Subdiretor)
Vogais efetivos:
Maria do Carmo Pocinho Mendes Freire (Chefe de Serviços de Administração Escolar)
Maria Teresa Luís Gonçalves (Coordenadora do Pessoal Não Docente)
Vogais suplentes:
Paulo Jorge da Silva Amaral (Adjunto da Direção)
Maria de Lurdes Pinto (Assistente Operacional)
5 de setembro de 2013. - A Diretora, Dr.ª Anabela Rodrigues de Lemos.
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