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Declaração de retificação n.º 1021/2013
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2013, o despacho 11167/2013, retifica-se que onde se lê «Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto» deve ler-se «Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto Torres dos Santos».
11 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.
207250589
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