Despacho 916/2000, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 13.01.2000, Pág. 800
- Data: 2000-01-13
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Sumário
Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção de um dique na Ribeira de de Barcarena no âmbito das competências do Instituto da Água (INAG).
Aviso
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