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Anúncio de Procedimento 4656/2013, de 17 de Setembro

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Sumário

CONCURSO PUBLICO INTERNACIONAL PARA ADJUDICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIANA DO CASTELO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4656/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506037258 - Município de Viana do Castelo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO

Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA

Código postal: 4904 877

Localidade: VIANA DO CASTELO

Telefone: 00351 258809346

Fax: 00351 258809347

Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PUBLICO INTERNACIONAL PARA ADJUDICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PARA A LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIANA DO CASTELO

Descrição sucinta do objeto do contrato: LIMPEZA DE INSTALAÇÕES

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 324000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911200

Valor: 324000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP OS CONSTANTES NO PONTO 6 DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SECÇÃO DE EXPROPRIAÇÕES E CONCURSOS

Endereço desse serviço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA

Código postal: 4904 877

Localidade: VIANA DO CASTELO

Telefone: 00351 258809346

Fax: 00351 258809347

Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE BRAGA

Endereço: RUA DE DAMÃO, N.º 220

Código postal: 4710 232

Localidade: BRAGA

Telefone: 00351 253208800

Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/09/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O VALOR BASE ESTIMADO INDICADO É REFERENTE A 3 ANOS DE CONTRATO, SENDO O VALOR ANUAL ESTIMADO

DE 108.000,00 EUR

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOSÉ MARIA CUNHA COSTA

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

407258146

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1114180.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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