Anúncio de procedimento n.º 4655/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria, Apdo 2383 - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Maximinos - Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Fornecimento de Biodiesel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Biodiesel a granel para a frota de veículos pesados da TUB/EM
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134230
Valor: 2300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Transportes Urbanos de Braga, Empresa Municipal
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o disposto no artigo 161º do CCP, deverá apresentar os seguintes documentos: - Documentos de habilitação definidos no artigo 81º do CCP;
-Licença para o fornecimento de biodiesel em Portugal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria
Código postal: 4700 244
Localidade: Maximinos - Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt/acingov/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preços 50%;
Condições de Pagamento
30%;
Garantias de fornecimento e qualidade 20%;
Modelo de avaliação de propostas: (P/Pa X 0,50) + (CPa/CP X 0,30) + (GFQa/GFQ X
0,20).Em que P é o Preço médio do gasóleo rodoviário publicado pela DGGE na semana anterior à abertura das propostas,com desconto de EUR 0,40(quarenta cêntimos),por litro,sem IVA e Pa o Preço,sem IVA,líquido de descontos,apresentado pela proposta em análise;
Condições de Pagamento:CP-Pontuação da melhor proposta neste item;
CPa-Pontuação da proposta em análise neste item; em que:Prazo de Pagamento >= 120 dias - 10 pontos;
<120 dias e >=90 dias - 7,5;
<90 dias e >=60 dias - 5 pontos;
<60 dias e >=30 dias -
2,5 pontos;
<30 dias - 0 pontos;
Garantias de fornecimento e qualidade:GFQ-Pontuação da melhor proposta neste item;
GFQa-Pontuação da proposta em análise neste item; em que:Excelente - 10;
Muito Bom - 7,5;
Bom - 5;
Razoável - 2,5;
Mau - 0
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Transportes Urbanos de Braga
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria
Código postal: 4700 244
Localidade: Maximinos - Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Edite Loureiro
Cargo: Jurista
407254671