O Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra (161263) torna público que se encontra aberto concurso para Assistentes Operacionais em regime de contrato resolutivo certo a tempo parcial, nos termos dos artigos 50.º e 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria 145- A/2011, de 06 de abril.
Tipo de Oferta:
1 contrato com a duração de 4 horas/dia, para prestação de serviços de limpeza e vigilância nas Escolas do 1.º Ciclo do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra.
2 contratos com a duração de 3 horas/dia, para prestação de serviços de limpeza e vigilância nas Escolas do 1.º Ciclo do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra.
11 contratos com a duração de 2 horas/dia, para prestação de serviços de limpeza e vigilância nas Escolas do 1.º Ciclo do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra.
Função: Serviço de Limpeza e Vigilância.
Duração do Contrato: Início em 16 de setembro e termo em 17 de dezembro de 2013.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar é calculado tendo por base a remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
Método de seleção:
Considerando a urgência do recrutamento, por motivos de início ano letivo (2013/2014) em 16 de setembro, e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).
Critérios de Seleção:
1 - Habilitações Literárias (15 pontos)
1.1 - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato (10 pontos)
1.2 - Outras habilitações para além da escolaridade obrigatória (5 pontos)
2 - Experiência Profissional (60 pontos)
2.1 - De 0 dias - 0 pontos
2.2 - De 1 a 150 dias - 12 pontos
2.3 - De 151 a 300 dias - 24 pontos
2.4 - De 301 a 450 dias - 36 pontos
2.5 - De 451 a 600 dias - 48 pontos
2.6 - 601 dias ou mais - 60 pontos
3 - Qualificação Profissional (25 pontos)
3.1 - Sem certificação - 0 pontos
3.2 - Com certificação
3.2.1 - De 1 a 5 horas - 5 pontos
3.2.2 - De 6 a 10 horas - 10 pontos
3.2.3 - De 11 a 15 horas - 15 pontos
3.2.4 - De 16 a 20 horas - 20 pontos
3.2.5 - 21 horas ou mais - 25 pontos
Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Prazo do concurso: 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República.
Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página do Agrupamento ou junto dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos serviços administrativos deste, ou enviadas pelo correio, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia do Certificado de habilitações literárias;
Curriculum Vitae datado e assinado;
Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
Composição do Júri:
a) Presidente: Maria do Rosário Jorge Oliveira, Subdiretora;
b) Vogais Efetivos: Pedro César Romano, Adjunto da Direção e Maria de Fátima Catalino Ferraz, Coordenadora Operacional;
c) Vogais suplentes: Graça Maria Busano Pinto Ângelo, Adjunta da Direção e Maria Beatriz Pereira Barreiros, Chefe de Serviços de Administração Escolar;
d) O presente júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
9 de setembro de 2013. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha - Coimbra, Paulo José de Almeida Rodrigues da Costa.
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