Para efeitos do disposto nos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/20111, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 30/08/2013 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assistentes operacionais, com duração até ao dia 17 de dezembro.
1 - Número de contratos a celebrar - 19 (dezanove), com duração de 4 horas/dia. A remuneração é de 3,20(euro)/hora, sem direito a subsídio de alimentação.
2 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 fevereiro, Lei 59/2008, de 11 setembro e Código Procedimento Administrativo.
3 - Funções a desempenhar: Serviços de Limpeza.
Considerando a urgência de recrutamento por motivos de início do ano escolar, o método de seleção incidirá apenas na avaliação curricular.
Os critérios de seleção, a composição do júri e informações complementares estão publicados nas instalações da escola sede (Escola Secundária da Lousã) e no sítio eletrónico do Agrupamento na Internet, em http://www.esec-lousa.rcts.pt/.
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, no endereço eletrónico do Agrupamento de Escolas da Lousã ou junto dos Serviços Administrativos do Agrupamento.
As reclamações poderão ser feitas nas 48 horas seguintes à afixação da lista graduada dos candidatos.
Nota. - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
13 de setembro de 2013. - A Presidente da CAP, Maria Adelina Lebre Palhota.
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