Requalificação e Ampliação do Parque Empresarial do Alto Padrão

Declaração de retificação de anúncio 189/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Luís Miguel Correia Antunes (Presidente da Câmara)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4252/2013, com ID 407197664.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501121528 - Câmara Municipal da Lousã

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Saneamento Básico e Ambiente

Endereço: Rua Dr. João Santos

Código postal: 3200 953

Localidade: Lousã

Telefone: 00351 239990370

Fax: 00351 239990381

Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação e Ampliação do Parque Empresarial do Alto Padrão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e Ampliação do Parque Empresarial do Alto Padrão

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 532000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111290

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alto do Padrão - Lousã

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Lousã

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais, Saneamento Básico e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Dr. João Santos

Código postal: 3200 953

Localidade: Lousã

Telefone: 00351 239990370

Fax: 00351 239990381

Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Rua Dr. João Santos

Código postal: 3200 953

Localidade: Lousã

Telefone: 00351 239990370

Fax: 00351 239990381

Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/08/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Constitui causa de não adjudicação a não obtenção por parte da CM da aprovação de financiamento aos fundos comunitários candidatados

O prazo para apresentação das propostas será até às 23h59m do 10º dia a contar da data de envio da presente declaração de retificação de anúncio para o D.R.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel Correia Antunes

Cargo: Presidente da Câmara

Nome: Luís Miguel Correia Antunes

Cargo: Presidente da Câmara

407253723

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.