Florival Martins Durão Cirilo, Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados:
Avisa que nos termos e para efeitos previstos no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo que durante o período de 30 dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, é submetida a inquérito púbico a proposta de Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Jogos Rogério Martins, conforme deliberação da Junta de Freguesia do dia vinte e oito de agosto do ano dois mil e treze.
Assim, em cumprimento do disposto no artigo 118.º daquele Código, se consigna que a proposta está patente, para o efeito, durante o período antes referenciado, no átrio da Sede da Junta de Freguesia e Divisão Administrativa, para sobre ela serem formuladas, por escrito, as observações ou sugestões tidas por convenientes.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente Aviso que assino e faço autenticar com o selo branco em uso nesta Junta de Freguesia.
5 de setembro de 2013. - O Presidente da Junta, Florival Martins Durão Cirilo.
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