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Aviso 11603/2013, de 16 de Setembro

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Sumário

Cessação de funções de diversos trabalhadores

Texto do documento

Aviso 11603/2013

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores deste Município, por lhes ter sido deferidas as pensões, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do Decreto-Lei 187/2007 de 10 de maio:

Maria Madalena Moreira Coelho Pereira, da carreira/categoria de Assistente Operacional, desligado do serviço em 01.07.2013 por motivo de pensão de velhice.

Carlos Manuel Sousa Ferreira, da carreira/categoria de Assistente Operacional, desligado do serviço em 08.07.2013, por motivo de pensão de invalidez.

26 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr.

307223242

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1114045.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-10 - Decreto-Lei 187/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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