Pedido de Registo de Indicação Geográfica "Pão-de-Ló de Ovar"
1 - De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97 de 11 de agosto, faço público que a Associação dos Produtores de Pão-de-Ló de Ovar, com sede em Ovar, requereu o registo de Ovar como Indicação Geográfica Protegida para Pão-de-Ló.
2 - Do pedido de registo e do caderno de especificações que o suportam constam as definições e restrições publicadas em anexo ao presente aviso.
3 - O pedido de registo pode ser consultado na página Web da DGADR em http://www.dgadr.pt/val-qual/dop-igp-etg ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente à: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Av. Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa.
4 - As declarações de oposição, apresentadas por pessoa singular ou coletiva que alegue um interesse económico legítimo, devidamente fundamentadas, devem dar entrada no serviço referido em 3, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República.
Pão-de-Ló de Ovar
I - Designação do Produto
Designa-se por Pão-de-Ló de Ovar a "broa" confecionada à base de ovos, sobretudo gemas, açúcar, farinha, podendo ser adicionado sal seguindo o modo de confeção tradicional que se encontra descrito no Caderno de Especificações, e cuja área geográfica de produção, transformação e acondicionamento se encontra delimitada.
II - Características do Produto
II.1 - Características físicas e sensoriais
A composição estrutural do Pão-de-Ló de Ovar é definida por três partes: côdea, parte húmida ou pito e parte seca.
Os parâmetros que definem física e sensorialmente o Pão-de-Ló de Ovar são a cor, o aspeto, o aroma, o sabor e a textura.
(ver documento original)
Tabela 1 - Valores médios dos parâmetros físicos para as diferentes formas de Pão-de-Ló de Ovar
(ver documento original)
O Pão-de-Ló de Ovar miniatura é designado popularmente por "Infantes".
II.2 - Características Químicas
Composição química média do produto fresco:
% Açúcar = 43.5 (mais ou menos) 5.7
% Açúcares solúveis = 34.2 (mais ou menos) 5.0
% Açúcares insolúveis = 9.4 (mais ou menos) 4.0
% Matéria gorda = 15.5 (mais ou menos) 2.7
% Água total = 28.8 (mais ou menos) 4.3
% Proteína = 11.0 (mais ou menos) 3.6
% Proteína solúvel = 2.0(mais ou menos)0.7
% Proteína insolúvel =9.0 (mais ou menos) 1.1
Atividade de água = 0.884 (mais ou menos) 0.053
Valor calórico (kg/100 g) = 357.5 (mais ou menos) 61.5
Em caso algum é tolerável a presença de corantes ou conservantes.
Ao longo da validade do produto verifica-se que este desidrata, pelo que estes valores deverão reduzir 2,5 %.
III - Apresentação Comercial
O Pão-de-Ló de Ovar pode ser acondicionado em:
Caixa de cartolina alimentar;
Ultracongelado;
Caixa prestígio: caixa de madeira ou de folha-de-flandres:
Apresenta-se em embalagens que poderão ser de diferentes dimensões, de material próprio para este tipo de produto.
IV - Delimitação das áreas geográficas de produção
A área geográfica de fabrico e acondicionamento do Pão-de-Ló de Ovar está circunscrita ao concelho administrativo de Ovar (freguesias de Esmoriz, Cortegaça, Maceda, Arada, Ovar, S. João, S. Vicente, Válega).
As condições de produção e rastreabilidade, as exigências de controlo, os fatores históricos, os elementos que provam a relação com a origem geográfica, a reputação e notoriedade do nome e os elementos específicos da rotulagem constam do respetivo caderno de especificações.
5 de setembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
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