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Despacho (extrato) 11926/2013, de 16 de Setembro

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Sumário

Nomeia secretária da Casa Civil Sara Cristina Souto Rosinha Fernandes dos Santos

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11926/2013

Sara Cristina Souto Rosinha Fernandes dos Santos vem prestando apoio à Presidência da República em regime de prestação de serviços.

Não se encontrando preenchida a dotação para o cargo de secretária na Casa Civil da Presidência da República, tal como prevista no artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, e não configurando a nomeação aumento de encargos, Sara Cristina Souto Rosinha Fernandes dos Santos foi nomeada para aquelas funções por despacho do Presidente da República de 3 de setembro de 2013, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril.

4 de setembro de 2013. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.

207236681

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1113935.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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