Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Dec. Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que cessaram, as relações jurídicas de emprego público, por tempo indeterminado, dos trabalhadores abaixo mencionados:
Aposentação- Manuel Pedro Silva Júnior - Assistente Operacional - Pos 5 Nível 50 - a partir de 01-02-2013.
Falecimento - David Batista Alves - Assistente Operacional - Pos 5 Nível 5 - a partir de 07-06-2013.
Exoneração - António Borges Ávila - Assistente Operacional - Pos 5 Nível 5 - a partir de 18-10-2012.
Pena de Prisão - António Fernando Ribeiro Baltazar - Assistente Operacional - Pos 8 Nível 8 - a partir de 01-06-2013.
30 de agosto de 2013. - O Presidente, Manuel Soares da Silveira.
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