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Declaração de retificação n.º 981/2013
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2013, o despacho 11218/2013, retifica-se que onde se lê «Rosa Fernandes Vieira Neves» deve ler-se «Rosa Fernanda Vieira Neves».
5 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.
207233595
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