Anúncio de procedimento n.º 4608/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502821183 - Associação de Beneficiários da Obra da Vigia
Endereço: Zona Industrial Lote 15
Código postal: 7200 053
Localidade: Montoito
Telefone: 00351 266539189
Fax: 00351 266530123
Endereço Eletrónico: abovigia@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/VIGIA/2013 - Empreitada de Reabilitação da Rede Secundária de Rega do
Aproveitamento Hidroagrícola da Vigia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição das condutas e hidrantes da rede de rega e reabilitação da Estação Elevatória
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Redondo e Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT182
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Redondo
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará: Da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), a 1.ª Subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta;
- Da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), a 15.ª subcategoria (Outras Instalações Mecânicas e Electromecânicas) de classe correspondente ao valor dos trabalhos de mecânica e eletricidade da estação elevatória e os restantes indicados no artigo 19.º do
Programa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários da Obra da Vigia
Endereço desse serviço: Zona Industrial Lote 15
Código postal: 7200 053
Localidade: Montoito
Telefone: 00351 266539189
Fax: 00351 266530123
Endereço Eletrónico: abovigia@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia Técnica da Proposta: 55%;
F2 - Preço: 40%;
F3 - Prazo: 5%.
Subfatores da valia técnica:
F1.1 - Memória Descritiva:dos Trabalhos: 30%;
F1.2 - Qualidade dos materiais a usar e dos equipamentos a instalar: 20%
F1.3 - Plano do Equipamento a Afetar ao Desenvolvimento da Obra: 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa nº 3
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Bulhão Martins
Cargo: Presidente da Direção
407250523