Anúncio de procedimento n.º 4596/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501208950 - APS - Administração do Porto de Sines, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas e Ordenamento
Endereço: Rua do Porto Industrial
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860600
Fax: 00351 269860690
Endereço Eletrónico: geral@portodesines.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DIO.PR.13.196 - Aquisição de Serviços para Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Expansão do Terminal de Contentores de Sines (TXXI) - 3ª e 4ª Fases
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços tem como objeto determinar os impactos ambientais resultantes da expansão do Terminal de Contentores (TXXI) do Porto de Sines (3ª e 4ª fases) para o projeto de execução objeto de EIA, sua submissão à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de acordo com a legislação em vigor, finalizando com a conclusão do procedimento de AIA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71313440
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 8. do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Infraestruturas e Ordenamento
Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860640
Fax: 00351 269860696
Endereço Eletrónico: dio@portodesines.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há lugar a pagamento para acesso às peças do procedimento
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (0,70) e Prazo (0,30), de acordo com o ponto 14. do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APS - Administração do Porto de Sines, S.A.
Endereço: Rua do Porto Industrial
Apartado 16 EC
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860600
Fax: 00351 269860690
Endereço Eletrónico: geral@portodesines.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A) Para credenciação na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para - credenciar.compraspublicas@gatewit.com, para qualquer dúvida contactar a Gatewit através do telefone 00351 707501500.
B) A presente contratação poderá ser cofinanciada pelo no âmbito do atual QREN ou do futuro Quadro Comunitário de Apoio
C) O prazo referido no ponto 7. deste anúncio é um prazo máximo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Franco
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Eng. Eduardo Bandeira
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
407244376