Anúncio de procedimento n.º 4592/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503716391 - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Rua da Espinhosa
Código postal: 4475 699
Localidade: Avioso S. Pedro
Telefone: 00351 229866400
Fax: 00351 220400839
Endereço Eletrónico: dca@ciccopn.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições para o Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras
Públicas do Norte (CICCOPN)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a prestação do serviço de refeições ao CICCOPN, de acordo com as cláusulas técnicas descritas no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 325650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
Valor: 325650.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Espinhosa, 4475-699 Aviso S. Pedro
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar documento comprovativo da implementação do sistema de segurança alimentar (HACCP), emitido por entidade credenciada ou, na falta deste, apresentação do respetivo manual, acompanhado de documentos probatórios daquela implementação, nomeadamente, os referentes ao sistema de rastreabilidade, formação de pessoal e de todos os registos associados.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Compras e Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Rua da Espinhosa
Código postal: 4475 699
Localidade: Avioso S. Pedro
Telefone: 00351 229866400
Fax: 00351 220400839
Endereço Eletrónico: dca@ciccopn.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www2.compraspt.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 123,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Espinhosa
Código postal: 4475 699
Localidade: Avioso S. Pedro
Telefone: 00351 229866400
Fax: 00351 218647279
Endereço Eletrónico: direcao@ciccopn.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amílcar José Romeiro de Sampaio Rodrigues
Cargo: Diretor
407240309