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Aviso (extrato) n.º 11477/2013
Torna-se público o despacho do Sr. Presidente o qual autorizou o pedido de licença s/remuneração, nos termos do artigo 234.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro do assistente operacional - Paulo Jorge Gomes Pereira, pelo período de um ano, com início a 01/09/2013;
2 de setembro de 2013. - O Vereador, no uso da competência delegada, Carlos Alberto Fernandes Moreira.
307224669
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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