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Aviso 11415/2013, de 11 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço de secretária de vereador em regime de permanência

Texto do documento

Aviso 11415/2013

Para os devidos efeitos torna-se público que através do Despacho 36/GAP/2013, datado de 04 de julho, o Sr. Presidente da Câmara Municipal, nomeou em comissão de serviço, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º e n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, a Assistente Técnica Rosa Isabel Pinela de Jesus Costa, do mapa de pessoal do Município de Santiago do Cacém, Secretária de Apoio Pessoal da Sr.ª Vereadora Teresa Alves, de acordo com a sua proposta.

24 de julho de 2013. - A Chefe de Divisão, no uso de competência subdelegada, Anabela Duarte Cardoso.

307221039

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1113620.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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