Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 11/2013, exarado em 06 de agosto de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação que foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e nos termos ai prescritos, nomeei em comissão de serviço o Sr. Dr. João Pedro Andrade da Silva Cruz, para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, estando abrangido, enquanto tal, pelo disposto nos n.os 4 a 6 do referido artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação que foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, com efeitos a 01 agosto de 2013.
27 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.
307215304
