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Aviso 11409/2013, de 11 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço da Dr.ª Neuza Carina Morais Rodrigues Oliveira Carvalho Neves para o exercício das funções de adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso 11409/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 12/2013, exarado em 06 de agosto de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação que foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e nos termos ai prescritos, nomeei em comissão de serviço a Sr.ª Dr.ª Neuza Carina Morais Rodrigues Oliveira Carvalho Neves, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete de Apoio Pessoal, estando abrangida, enquanto tal, pelo disposto nos n.os 4 a 6 do referido artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação que foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, com efeitos a 01 agosto de 2013.

27 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

307215386

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1113613.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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