Anúncio de procedimento n.º 4562/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032165 - Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARBCAS- Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado
Endereço: Estrada Nacional 261/2
Código postal: 7565 014
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269595127
Fax: 00351 269590035
Endereço Eletrónico: arbcas@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação e impermeabilização do troço "Concelho"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na reparação e impermeabilização de 1899 m de um troço do canal condutor geral do Alto Sado, com betão, colmatando as partes mais degradas e substituindo algumas espaldas. Estando todo o canal reparado e regularizado procede-se á aplicação de tela betuminosa, conforme caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 188000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
Valor: 188000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
"Concelho"
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no nº 1 art. 81º do CCP, a saber:
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP e anexo III do Programa de Concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) A Classificação como empreiteiro geral da 3ª categoria - Obras Hidráulicas , ou ii) a 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, ou iii) a 4ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ARBCAS- Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado
Endereço desse serviço: Estrada nacional 261/2
Código postal: 7565 014
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269595127
Fax: 00351 269590035
Endereço Eletrónico: arbcas@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 EUR + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ARBCAS- Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado
Endereço: Estrada Nacional 261/2
Código postal: 7565 014
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269595127
Fax: 00351 269590035
Endereço Eletrónico: arbcas@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo PRODER - NP 12317
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ilidio J.S. Martins
Cargo: Director Adjunto da ARBCAS
407239719