1 - O Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com a autorização do Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, até 14 de junho de 2013.
2 - Número de postos de trabalho: 4 postos de trabalho com a duração de 4 horas por dia.
3 - Local de Trabalho: Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Entroncamento, sita na Rua Dr. Carlos Ayala Vieira da Rocha, 2330-105 Entroncamento.
4 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, os serviços de limpeza, vigilância e acompanhamento de crianças.
5 - Remuneração base prevista: 3,20(euro) por hora (acresce subsídio de refeição)
6 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
7 - Habilitações e Qualificações necessárias: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços de administração escolar da sede do Agrupamento (Escola Secundária do Entroncamento), e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, pelo Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Curriculum Vitae datado e assinado
Declarações da experiência profissional (fotocópia)
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)
11 - Métodos de seleção: Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).
11.1 - Experiência profissional adequada à função (40 %)
a) até 1 ano - 10 valores;
b) de 1 a 3 anos - 15 valores;
c) de 4 a 5 anos - 18 valores;
d) mais do que 5 anos - 20 valores
11.2 - Qualificação Profissional/Formação (35 %)
a) Sem formação direta ou indiretamente relacionada com a área funcional - 0 valores
b) Formação indiretamente relacionada com a área funcional - 15 valores
c) Formação diretamente relacionada com a área funcional - 20 valores
11.3 - Habilitações literárias (15 %)
a) Escolaridade obrigatória -18 valores
b) Habilitações superiores à escolaridade obrigatória - 20 valores
11.4 - Disponibilidade imediata (10 %)
12 - Composição do Júri
Presidente: Francisco José Oliveira Neves - Diretor
Vogais efetivos: Maria Filomena Maia de Almeida Pereira (Subdiretora) e Arnaldo Lopes Marques (Adjunto do Diretor)
Vogais suplentes: Marília da Silva Ferreira (Coordenadora Técnica) e Teresa Maria Jesus Albuquerque Quintino (Assistente Técnica)
13 - Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
14 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente, por:
a) E -mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
15 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas.
15.1 - Critério de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são:
1) Os constantes no n.º 1 do artigo 35.º da Portª n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro;
2) Experiência profissional no Agrupamento;
3) Experiência profissional com alunos;
4) A pontuação obtida no critério relativo à qualificação profissional/formação;
5) A pontuação obtida no critério relativo às habilitações literárias
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, após homologação do Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, é disponibilizada no sítio da internet do Agrupamento, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
2 de setembro de 2013. - O Diretor, Francisco José de Oliveira Neves.
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