Anúncio de procedimento n.º 4511/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501628525 - Centro de Dia e Lar de Nossa Senhora da Graça de Degolados
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Dia e Lar de Nossa Senhora da Graça de Degolados
Endereço: Avenida Artur António Louro, nº 1
Código postal: 7370 191
Localidade: Nossa Senhora da Graça dos Degolados
Telefone: 00351 268685244
Fax: 00351 268685244
Endereço Eletrónico: cdlnsgd@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Centro de Dia e Lar de 3ª Idade de Nossa Senhora da Graça dos Degolados
Descrição sucinta do objeto do contrato: : Demolições, Movimento de Terras, Estrutura em Betão Armado, Alvenarias, Rebocos, Redes de Águas, Redes de Esgotos, Rede de Gás e Pluviais, Instalações Eléctricas, Instalações Telefónicas, Instalações Electromecânicas e
AVAC.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1262963.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1262963.81 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nossa Senhora da Graça dos Degolados - Campo Maior
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Campo Maior
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, e artigo 6º do
Programa de Procedimento, bem com o alvará emitido pelo InCI, contendo as habilitações seguintes: a) 4.ª Subcategoria - Estruturas e Elementos de Betão, da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe igual ou superior ao valor global da proposta; b) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído); c) 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas); d) 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), as subcategorias referidas nas alíneas b) c) e d), têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhes respeitam, consoante a parte desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Campo Maior
Endereço desse serviço: Praça da República 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel ou em suporte digital que inclui todo o programa de procedimento e respectivo projeto de execução, desde que estes solicitem dentro do prazo previsto no anúncio e mediante pagamento de 300,00 EUR
(trezentos euros) se for em papel e de 100,00 EUR (cem euros) se for em formato digital, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valor técnico da proposta - 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro de Dia e Lar de Nossa Senhora da Graça dos Degolados
Endereço: Avenida Artur António Louro, nº 1
Código postal: 7370 191
Localidade: Nossa Senhora da Graça dos Degolados
Telefone: 00351 268685244
Fax: 00351 268685244
Endereço Eletrónico: cdlnsgd@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Centro de Dia e Lar de Nossa Senhora da Graça dos Degolados reserva o direito de não adjudicar, ou de protelar a adjudicação até á obtenção do financiamento externo.
Local de Pagamento - Centro de Dia e Lar de Nossa Senhora da Graça dos Degolados se o fornecimento for em papel, ou Transferência
Bancária se o fornecimento for em formato digital para o NIB 0035 2029 00006283930 18 da CGD de Campo Maior.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Élio Joaquim Durão Cirilo
Cargo: Presidente da Direcção do Centro de Dia e Lar de Nossa Senho
407234364