Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Nomeação do Júri do Período Experimental - Assistente Técnico
Em cumprimento com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, um lugar de multimédia, Ref.ª A e um lugar de Biblioteca e Documentação, Ref.ª B, aberto por aviso 16390/2012, publicado no Diário da República n.º 236, 2.ª série, de 06 de dezembro de 2012, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com João Filipe Silva Tapadas, Ref.ª A e Maria do Rosário de Oliveira Mendes Fernandes Ramos, Ref.ª B, com a remuneração mensal correspondente ao nível 6, posição 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual está associado o montante pecuniário de 683,13(euro).
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Ref.ª A:
Presidente - Dr. Francisco José Alveirinho Correia, Diretor do Departamento de Administração Geral.
Vogais efetivos - Dr.ª Isabel Ribeiro Leitão Ramalho Ribeiro, técnica superior de Serviço Social, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª Maria do Carmo Almeida Nunes Andrade, Técnico Superior.
Ref.ª B:
Presidente - Dr. Roberto António Reixa Nabais, Chefe da Divisão de Contratação Pública e de Modernização Administrativa.
Vogais efetivos - Eng.º Ricardo Filipe Sá Pinto Mostardinha, Técnico Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª Rita Lourenço Marques Pereira, Técnica Superior
O período experimental que teve início a 1 de agosto de 2013, tem a duração de 120 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
21 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
307208955