Projeto de decisão relativo à classificação do Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica de Valinho do Rei, sito em Concajido, e do Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica de Pidiogo, sito em Vale da Pedreira, ambas situadas na freguesia do Reguengo do Fetal, concelho de Batalha e distrito de Leiria.
António José Martins de Sousa Lucas, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, torna público que foi aprovado pelo executivo municipal, em reunião ordinária de 20 de junho de 2013, o projeto de decisão relativo à classificação do Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica de Valinho do Rei, sito em Concajido, e Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica de Pidiogo, sito em Vale da Pedreira, ambas situadas na freguesia do Reguengo do Fetal, concelho de Batalha e distrito de Leiria.
As coordenadas geográficas (georreferenciadas no Sistema Hayford Gauss, no Datum 73, com origem no Ponto Central) são as seguintes:
Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica de Valinho do Rei
Latitude: 39º39'29.429'' N; Longitude: -8º45'01.525''W
Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica de Pidiogo
Latitude: 39º39'12.766''N; Longitude: -08º44'30.463''W
De acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis na página eletrónica do Município em www.cm-batalha.pt. Para qualquer esclarecimento adicional, pode dirigir-se aos serviços técnicos às segundas-feiras durante o horário normal de expediente da Autarquia e às quintas-feiras das 14horas até às 17h30 m.
Nos termos do artigo 25.º e 26.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro informa-se que a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis. Durante este período todos os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões as quais devem ser entregues na Câmara Municipal da Batalha, que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis conforme indicado no artigo 28.º do referido diploma.
3 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal da Batalha, António José Martins de Sousa Lucas.
307220504
