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Aviso (extrato) n.º 11051/2013
Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação do contrato em funções públicas por tempo indeterminado, da Investigadora Auxiliar, Doutora Maria Manuela de Abreu Borges Domingues, por motivo de falecimento, com efeitos desde 19 de julho de 2013.
26 de agosto de 2013. - A Vogal do Conselho Diretivo, Cristina Vaz Tomé.
207215856
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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