Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - Gastrenterologia - da carreira médica
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e ao abrigo do Despacho 10231-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., datada de 16 de agosto de 2013, encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 4 (quatro) posto(s) de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar - Gastrenterologia - da carreira médica, de acordo com a seguinte distribuição de vagas:
(ver documento original)
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de Gastrenterologia, que tenham concluído o respetivo internato médico na 1.ª época de 2013, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos ternos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009 de 13 de fevereiro.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização dos postos de trabalho
Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração
Nos termos do artigo 72.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público.
6 - Local de trabalho
O serviço será prestado nas instalações das instituições referidas de acordo com a distribuição das vagas mencionadas em epígrafe.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas no Largo do Paraíso, n.º 1, Apartado 2027, 7000-505 Évora, no período compreendido entre as 09:00 e 12:30 horas e as 14:00 e 17:30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, NIF, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
f) 1 Exemplar do curriculum vitae;
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Carlos Alberto Rodrigues Monteverde, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, da ULSBA;
1.º Vogal Efetivo: Ricardo Manuel Neves Lopes, Assistente Graduado Sénior de Gastrenterologia, da ULSLA, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Isabel Maria Lucas dos Santos Medeiros, Assistente Graduado de Gastrenterologia, do HESE;
1.º Vogal Suplente: Celeste Fátima Andrade Viveiros, Assistente Graduado Sénior de Gastrenterologia, do HESE;
2.º Vogal Suplente: Ilda Maria Catarino Gama, Assistente Graduada de Ginecologia/ Obstetrícia, do HESE.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., sitas no Largo do Paraíso, n.º 1, Apartado 2027, 7000-505 Évora e no seu portal da internet, www.arsalentejo.min-saude.pt.
20 de agosto de 2013. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
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