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Anúncio de Procedimento 4456/2013, de 2 de Setembro

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Sumário

Execução de Trabalhos de Minimização de Impactes sobre o Património Cultural decorrentes da execução dos Blocos de Rega de Beringel-Beja - Fase de obra

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4456/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva S.A. - Departamento de Impactes

Ambientais e Patrimoniais

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução de Trabalhos de Minimização de Impactes sobre o Património Cultural decorrentes da execução dos

Blocos de Rega de Beringel-Beja - Fase de obra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos volumes máximos de trabalho, nos termos definidos no Caderno de Encargos: a) 800 m2 (oitocentos metros quadrados) de escavação arqueológica manual; b) 1.500 m2 (mil e quinhentos metros quadrados) de decapagem mecânica; c) 55 m2 (cinquenta e cinco) dias de trabalho de 1 (um) antropólogo.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 90500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71351914

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho e Distrito de Beja

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 630 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e

84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais da Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva S.A. -

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2, Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:

V= 0,50 M + 0,50 Pr

Em que:

Fator M: Qualidade Técnica e Metodológica da Proposta

Fator Pr: Preço

O fator Pr será calculado pelas expressões:

Para o intervalo de Vp/Vb entre 0,7 e 1: P = -13,33 (Vp/Vb) + 18,33

Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0,7: P = -1,43 (Vp/Vb) + 10 em que:

Vb é o preço base;

Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.

O fator P será arredondado a duas casas decimais.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315223

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/09/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O fornecimento das peças de procedimento por via eletrónica será feito através da plataforma eletrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Canada

Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico

407224109

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1112417.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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