Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 14 do corrente mês foi celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado em período experimental, para o exercício de funções públicas, com o trabalhador Fernando António Reis Pereira, com a Posição Remuneratória 1, Nível 5, ao que corresponde a uma remuneração base de 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), para o desempenho, sob autoridade e direção da Junta de Freguesia, das tarefas e funções inerentes à Categoria de Assistente Técnico da Carreira de Assistente Técnico, na sequência do procedimento concursal para este posto de trabalho.
O referido contrato produz efeitos a partir de 16 do corrente.
Existe disponibilidade orçamental, sendo a verba cativa.
14 de agosto de 2013. - O Presidente, Jorge Miguel Goulart Armelim Mendonça.
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