Elsa Figueiredo Grade, chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência Subdelegada por despacho 047/GAP/2011 de 25.03.2011, faz público que esta Câmara Municipal, reunida em 08.08.2013 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na redação em vigor, deliberou submeter a discussão pública, por um período de oito dias para anúncio e quinze dias para discussão pública para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de Loteamento disponível na sede do Município na DOGU e na Junta de Freguesia de Santo André, o desenho urbano do Loteamento Municipal n.º 5/2013 sito em Courela do Baleizão - Vila Nova de Santo André, que consiste na constituição de 56 lotes destinados a habitação unifamiliar, 9 lotes destinados a construção de habitação plurifamiliar, sendo permitidos, no r/c dos lotes P1, P3, P7 e P9, os usos para Habitação/Comércio/Serviços e um lote EQ1, destinado a Equipamento de Uso Coletivo.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicados no Diário da República.
12 de agosto de 2013. - A Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Elsa Figueiredo Grade.
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