Discussão Pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março, decorrerá um período de discussão pública relativa à alteração do lote 27 do loteamento titulado pelo alvará 2/99, sito entre a rua de Américo A. de Sousa e Av. do Campo da Carvalheira, na freguesia de Nogueira, concelho da Maia, de iniciativa Municipal conforme deliberação tomada em sua reunião de 1 de agosto de 2013, com a duração de 15 dias, contados com início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento com registo n.º 2-A/98, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar, na Divisão de Apoio às operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
14 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes, eng.
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