Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração à licença de loteamento n.º 2/2005, em nome e a requerimento de Contrastes Geométricos, Empreendimentos Imobiliários, Unipessoal, Lda., com sede na Rua S. Sebastião, 37 Bloco 2 Fr. I, freguesia de Fregim, NIPC 509 229 085, para os lotes constantes do loteamento sito no lugar de Salgueiros, freguesia de Real, titulado pelo alvará atrás referido, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
A operação de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:
a) Alteração da área bruta de construção estipulada para o lote n.º 1 passando de 2.271,50 m2 para 2.387,00 m2; b) Retificação das extremas do loteamento titulado pelo alvará 2/2005 (processo 54/07 Altlote); c) Alteração dos polígonos base de implantação de todos os lotes do loteamento titulado pelo alvará 2/2005 (processo 54/07 Altlote); d) Alteração da cota de implantação de todos os lotes constantes no loteamento: Lote n.º 1 passa de 86,65 m para 87,39 m; Lote n.º 2 passa de 92,45 m para 92,61 m; Lote n.º 3 passa de 93,35 m para 93,08 m; Lote n.º 4 passa de 94,85 m para 95,41 m; Lote n.º 5 passa de 95,76 m para 95,86 m; Lote n.º 6 passa de 100,65 m para 101,07 m; Lote n.º 7 passa de 100,65 m para 101,03 m; Lote n.º 8 passa de 97,40 m para 97,56 m; Lote n.º 9 passa de 96,45 m para 96,67 m; Lote n.º 10 passa de 93,35 m para 93,27 m; Lote n.º 11 passa de 92,45 m para 92,28 m; e) Alteração na concordância entre o caminho público e o arruamento proposto; f) Alteração da área a ceder a domínio público para espaços verdes e de utilização coletiva passando de 1201,00 m2 para 981,80 m2 - 219,20 m2 a integrar nos lotes 6 e 7; g)Alteração da área do lote n.º 6 passando de 427,80 m2 para 530,00 m2; h)Alteração da área do lote n.º 7 passando de 408,00 m2 para 525,00 m2.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 18/2012, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos do Departamento de Urbanismo e Planeamento desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.
15 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Armindo José da Cunha Abreu.
307199892