Despacho (extrato) n.º 11278/2013
Por despacho de doze de julho de 2013, do Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Prof. Doutor Fernando João de Matos Moreira, e de acordo com o previsto na alínea b) do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para integrar a Divisão dos Serviços Académicos (Referência A), da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), aberto pelo Aviso 225/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República de 7 de janeiro, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com Patrícia Isabel Pinto Sardinha Melo, com início em 1 de agosto de 2013, para o exercício de funções enquadráveis na categoria de assistente técnico, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, conjugado com o artigo 73.º e seguintes do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, o júri para avaliação do período experimental do trabalhador terá a seguinte composição:
Presidente: Dra. Maria Manuela Afonso de Passos Morgado da Costa;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal Efetivo: Sandra Maria Batista Filipe Carlos que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dra. Cristina Maria Santos dos Santos;
Vogais suplentes:
1.º Vogal Suplente: Sílvia Alexandra Baptista dos Santos;
2.º Vogal Suplente: Maria de La Salete Nunes da Costa Oliveira Cardoso.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, de acordo com o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, e respetivo Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 42, de 2 de março de 2010. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de agosto de 2013. - A Administradora da ESHTE, Cristina Maria Santos.
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