Aviso 10698/2013, de 29 de Agosto
Alteração parcial ao regulamento do PDM - atualização de parâmetros específicos para adaptação à realidade socioeconómica do concelho - período de discussão pública
Aviso 10698/2013
Alteração parcial ao regulamento do PDM - Atualização de parâmetros específicos para adaptação à realidade socioeconómica do concelho - Período de discussão pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, que conforme o disposto no n.º 4 do artigo 77.º, do Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro, é aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 30 dias, com início 5 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
A alteração encontrar-se-á disponível no Edifício dos Serviços Técnicos dos Paços do Concelho e Internet.
As observações, sugestões ou reclamações poderão ser apresentadas no FrontOffice da Loja do Munícipe, ou por e-mail.
12 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
207195039
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1111970.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-02-20 -
Decreto-Lei
46/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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